Notícia - Escutar música sem usar fones de ouvido em ônibus deverá render multa na Capital

 

Prática recorrente na Capital, escutar música sem utilizar fones de ouvido no interior de coletivos do transporte público deverá render multa ao usuário que estiver discotecando para os outros passageiros.
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira o projeto de lei que determina que rádios, celulares e tocadores de música do tipo MP3 e MP4 só poderão ser utilizados com fones de ouvidos. O usuário que desobedecer à determinação ficará sujeito a multa que pode variar de R$ 43,00 a R$ 216,00 em valores atuais.

A lei entra em vigor quando for sancionada pelo prefeito José Fortunati, o que não tem prazo legal para ocorrer.

A proposta, de autoria do vereador Mário Fraga (PDT), ainda prevê campanha permanente de conscientização da população sobre a necessidade de uso de fones de ouvido em caso de utilização de aparelhos sonoros no interior dos coletivos. O projeto de lei estabelece que "as concessionárias das linhas de transporte coletivo de passageiros deverão afixar cartazes educativos no interior dos veículos".

— Para os usuários do transporte coletivo de passageiros de Porto Alegre, é notória a falta de educação de algumas pessoas, principalmente das mais jovens, no que se refere ao uso de equipamentos como rádios, tocadores de MP3 e MP4 e celulares, normalmente em volume muito alto — comenta Fraga.

 

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Zero Hora.

 

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igor H. Mello (@_igormello)

@ClickSaoLeo

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Estado - Dança do Hino Nacional na versão funk constrange moradores de Dom Pedrito.

O vídeo com recrutas fazendo uma versão funk do Hino Nacional constrange moradores de Dom Pedrito, na Região da Campanha. Pelas ruas do município de 40 mil habitantes, a versão estilizada da música era o principal tema na cidade;

 

Produtor rural e proprietário de hotel e restaurante, Walter Ferrer Fernandes indignava-se pelo fato de a cidade mobilizar a opinião pública por um assunto "lamentável".

— Todo mundo se esforça para mostrar Dom Pedrito como uma cidade produtora de gente trabalhadora. Ver a imprensa destacar este assunto (o hino nacional funk) é triste — disse Fernandes.

 

Para Eva Portilho, assessora de cultura da prefeitura, os militares flagrados no vídeo desrespeitaram a Legislação e afrontaram à Constituição.

— São valores que a gente aprende e estão sendo desrespeitados.

 

Pelas ruas do município que se orgulha de ter sido palco do Tratado do Ponche Verde, que pôs fim a Revolução Farroupilha, em 1845, o radialista João Roberto, da Rádio Upacaraí, é voz destoante. Para o comunicador, a atenção da opinião pública para o vídeo dos recrutas é "demasiada":

— É um exagero a importância que está se dando para este fato.

 

Conforme o comandante do quartel de Dom Pedrito, Vasques Robinson Diorgenes, os militares envolvidos no episódio aguardam a conclusão do inquérito militar em liberdade.

— Eles continuam desenvolvendo suas atividades normalmente.

 

O que diz a lei:

Constituição Federal

É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno.
Não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.
É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples do Hino Nacional. O canto dever ser sempre uníssono (a mesma altura).

Código Penal Militar

Praticar o militar, diante da tropa ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.

Pena: detenção de um a dois anos.

 

Fonte: Zero Hora.

 

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Igor H. Mello

@iigor_ mello

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